TERMOS & CONDIÇÕES
Termos e Condições de Compra e Venda de Dicafil, com
sede na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 1903 - Jardim Oasis - Maringá - PR -
Brasil / CEP 87043-010, doravante denominada simplesmente Dicafil, e, de outro
lado, o cliente Dicafil, qualificado no momento da compra dos produtos Dicafil,
doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Dicafil realiza venda de produtos pela
internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos
pela Dicafil ("Produtos") em seus canais de venda; O presente
contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de
produtos do cliente do site Dicafil.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da
Dicafil a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações
fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada
diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site
Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O
cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de
formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos
Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias
úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h
às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos
sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do
produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas
estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do
local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto,
transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de
entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre
uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma
pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de
identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se
houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro
de Distribuição da Dicafil.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível
alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento
ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o
procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o
processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada
atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Dicafil envia,
automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com
base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Dicafil não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por
janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do
produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Dicafil não se responsabiliza pela
retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a
pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto
fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as
informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos
interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será
facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade
de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes
condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias
corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto
deverá ser devolvido à Dicafil na embalagem original, acompanhado do DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus
acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através
do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de
Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de
coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Dicafil.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de
Distribuição, a Dicafil verificará se as condições supra citadas foram
atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da
compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a
administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura
seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas
remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito
do Cliente realizado pela Dicafil, é de responsabilidade da administradora do
cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do
cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Dicafil, conforme mencionado
acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o
crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do
cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou
débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em
até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve
ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.